Proativa Rastreamento, estabelece o presente TERMO DE USO para os USUÁRIOS,
conforme as condições abaixo discriminadas.
Ao acessar e navegar no site do sistema de rastreamento
http://pro.proativarastreamento.com, o USUÁRIO aceita sem limitação ou
qualificação, os Termos e Condições de Uso aqui estipulados:
CONSIDERAÇÕES INICIAIS:
I.I. O USUÁRIO está autorizado a descarregar, imprimir e/ou exibir as
informações contidas no Site, exclusivamente para uso privado com, ou sem,
finalidades comerciais.
I.II. O USUÁRIO deverá manter e reproduzir todo e qualquer aviso de direitos
autorais ("copyrights") e demais avisos de exclusividade constantes nos
documentos por ele descarregados. Entretanto, é vedado ao USUÁRIO distribuir,
modificar, transmitir, re-utilizar, re-incluir ou utilizar o conteúdo do Site para
fins públicos ou comerciais, incluindo o texto, imagens, áudio e víd eo sem a
autorização expressa da Proativa Rastreamento. O USUÁRIO deverá tratar todo o
conteúdo deste Site de acordo com sua condição de protegido pela Lei da
Propriedade Industrial (Lei nº 9279/96) e Lei de Direitos Autorais ("copyrights" -
Lei 9610/98), observadas quaisquer disposições em contrário, e não poderá
utilizá-lo de outra forma senão conforme as disposições destes Termos e
Condições ou no texto do Site, sem a autorização expressa da Proativa
Rastreamento. A Proativa Rastreamento não garante ou declara que à utilização,
pelo USUÁRIO, de materiais exibidos no Site, não venham a violar direitos de
terceiros, não pertencentes ao Proativa Rastreamento ou por ela controlados.
I.III. Com exceção da autorização disposta acima, a utilização deste Site não
implica em cessão ao USUÁRIO de licenças ou direitos sobre quaisquer direitos
autorais, sejam pertencentes ao Proativa Rastreamento ou a terceiros.
I.IV. O site do sistema de rastreamento da Proativa Rastreamento na Internet
pode conter ou citar marcas registradas, patentes, informações, tecnologias,
produtos, processos ou outros direitos protegidos por patentes de propriedade
da Proativa Rastreamento, de suas subsidiárias ou de terceiros. Sob hipótese
nenhuma a utilização deste Site implica em cessão ao usuário das citadas marcas
registradas, patentes, informações, tecnologias, produtos, processos ou outros
direitos protegidos por patentes de propriedade do Proativa Rastreamento, suas
subsidiárias ou de terceiros.
I.V. Embora a Proativa Rastreamento utilize todos os recursos ao seu alcance
para exibir informações exatas e atualizadas no Site, a mesma se abstém de dar
garantias ou declarações relativamente ao conteúdo deste Site, que deve ser
entendido "no estado em que se encontram". A Proativa Rastreamento não
aceita quaisquer responsabilidades decorrentes ou relativas à utilização deste
Site e de seu conteúdo. Em especial, a Proativa Rastreamento não se
responsabiliza pela precisão, integridade, pertinência, oportunidade ou
abrangência das informações contidas neste Site. A Proativa Rastreamento
também não responderá por danos ou vírus que possam vir a infectar o
computador ou equipamento ou outros bens decorrentes do acesso do USUÁRIO
ao Site ou da navegação pelo mesmo ou por descarregar quaisquer materiais,
dados, textos, imagens, vídeos ou áudios incluídos no Site. A Proativa
Rastreamento se reserva o direito de interromper ou desativar quaisquer
atividades do Site. A Proativa Rastreamento não responderá sob hipótese alguma
por qualquer interrupção ou desativação de uma ou mais atividades deste Site,
decorrente de ações ou omissões de terceiros.
I.VI. Considerando que a Proativa Rastreamento não tem controle ou tampouco
endossa qualquer um dos sites aos quais o seu Site tem um link, e considerando
que o Proativa Rastreamento não verificou nenhum dos referidos sites, o
USUÁRIO está ciente de que a Proativa Rastreamento não se responsabiliza pelo
conteúdo de páginas fora de seu Site ou outros sites com link para o seu Site. Ao
utilizar um link para o seu Site, páginas fora do seu Site ou outros sites, o
USUÁRIO está agindo por sua própria conta e risco, e sem a permi ssão ou
orientação da Proativa Rastreamento. Ao utilizar os referidos links, o USUÁRIO
fica ciente de que se aplica a nota legal e a política de privacidade do site
remetido pelo link, as quais poderão
divergir das políticas da Proativa Rastreamento.
I.VII. Proativa Rastreamento poderá a qualquer momento alterar estes Termos e
Condições, atualizando o seu conteúdo. O USUÁRIO ficará sujeito a eventuais
revisões e deverá, portanto, visitar esta página periodicamente pa ra rever os
Termos e Condições vigentes na época da visita em questão.
II - FUNCIONAMENTO DO SISTEMA:
II.I. Sistema de computador acessado via internet, doravante denominado
simplesmente SISTEMA, que tem o objetivo de receber, registrar e armazenar em
disco rígido nos computadores de empresas de hospedagem de terceiros, as
posições de latitude e longitude e outras informações telemétricas transmitidas
via GPRS (telefonia celular) pelo Rastreador GPS de propriedade do USUÁRIO.
II.II. O SISTEMA ora disponibilizado pelo Proativa Rastreamento será utilizado por
conta e responsabilidade do USUÁRIO.
II.III. Mediante o pagamento de um valor mensal ou anual de acordo com o plano
contratado, o USUÁRIO terá direito ao espaço em disco rígido necessário par a
armazenar todas as posições que venham a ser enviadas pelo seu equipamento
para os servidores de hospedagem terceiros por ela contratados e ficarão
disponíveis pelo período do mês corrente e mês anterior ao corrente.
II.IV. O SISTEMA fornecerá somente informações relativas aos rastreadores
incluídos neste contrato, desde que estejam em perfeito funcionamento, com
simcard (chip) celular GSM ativo na operadora de telefonia e com crédito
suficiente para que ocorra a transmissão das informações via GPRS.
II.V. O SISTEMA será hospedado em empresas de hospedagem de terceiros ou em
qualquer outro local por ela designado, sendo que seu acesso pelo USUÁRIO será
efetuado unicamente e exclusivamente pela internet.
II.VI. Para que tenha pleno acesso e uso do SISTEMA via internet, o Proativa
Rastreamento fornecerá ao USUÁRIO um link e aplicativo IOS e Android, onde
será possível cadastrar o e-mail e uma senha de uso exclusivo, que oferecerá as
opções de consultar o histórico das posições registradas, bem como a
visualização destas posições em mapas digitais vetorizados do Google Maps.
II.VII. A Proativa Rastreamento disponibilizará ao USUÁRIO o acesso ao SISTEMA
de forma ininterrupta, salvo em casos de manutenção e/ou motivos que estejam
fora do controle da Proativa Rastreamento. Essas interrupções poderão não ter
um tempo máximo previsto para duração, e sempre que possível serão
comunicadas previamente ao USUÁRIO.
II.VIII. O SISTEMA será acessado através do endereço eletrônico
http://proativarastreamento.com, ou ainda em qualquer outro que o Proativa
Rastreamento venha a definir, o qual será previamente informado ao USUÁRIO.
III TEMPO DE VALIDADE DA SENHA DE ACESSO AO SISTEMA:
III.I. A senha e o login de acesso ao sistema será cadastrada pela Proativa
Rastreamento e fornecida ao USUÁRIO.
III.II. A senha de acesso terá validade até a data em que deverá ocorrer o
pagamento da taxa referente a manutenção dos serviços ora disponibilizados.
IV FORMA DE PAGAMENTO E COBRANÇA:
IV.I. O USUÁRIO pagará pela utilização do SISTEMA um valor fixo mensal ou
anuidade, pré-definido no ato da contratação e conforme os planos ou
modalidades escolhidas. Também poderá ocorrer o pagamento de anuidade, cujo
valor também será fixado no ato da contratação e confor me planos ou
modalidades escolhidas. O pagamento da anuidade a vista, ou pagamento
antecipado das mensalidades subsequentes ao mês utilizado, não poderá ser
devolvido.
IV.II. O valor da mensalidade poderá ser reajustado no mês de janeiro de cada
ano, caso necessário e de acordo com índices de correção vigentes.
IV.III. Mediante prévia autorização por e-mail, o pagamento poderá ser efetuado
pelo USUÁRIO através de depósito em conta bancária do detentor do SISTEMA.
III.III. Caso o USUÁRIO não receba o link para pagamento ou seu boleto por e-
mail, deverá solicitá-lo pelo e-mail financeiro@proativarastreamento.com
IV.IV.O não pagamento da mensalidade ou anuidade até a data de vencimento,o
implicará no bloqueio do acesso ao SISTEMA em multa de 2% ( dois por cento) e
moratória de 0,33% (Zero vírgula sessenta e seis por cento) até a regularização
da pendência.
IV.V. Em caso de reincidência no atraso por 5 (Cinco) dias, a contar da data do
primeiro vencimento, o Proativa Rastreamento poderá realizar o bloqueio parcial
do serviço prestado. Após 30 (Trinta) dias o bloqueio total do sistema. Após 60
(Sessenta) dias a exclusão da conta do USUÁRIO, bem como apagar todo o
histórico de posições e demais informações do Rastreador GPS armazenadas no
SISTEMA até a data de cancelamento.
IV.VI. Em caso de exclusão de conta nos termos da cláusula anterior, o USUÁRIO
poderá ser admitido novamente como cliente, mediante o pagamento de uma
Taxa de configuração, 01 (uma) mensalidade ou anuidade vigente, mais os
débitos em aberto à nossa empresa.
V EXCLUSÕES DE RESPONSABILIDADE:
V.I. A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA NÃO INCLUI O MONITORAMENTO POR CENTRAL DE
ATENDIMENTO 24H, NEM O ATENDIMENTO OU PROVIDÊNCIAS EM CASOS DE
ALERTAS DE PÂNICO, EMERGÊNCIAS, OCORRÊNCIAS DE ROUBO, FURTO,
SEQÜESTROS OU QUAISQUER OUTRAS OCORRÊNCIAS, FICANDO CLARO QUE OS
PROCEDIMENTOS NESSAS SITUAÇÕES SÃO DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO
USUÁRIO, QUE DEVERÁ ACIONAR AS AUTORIDADES POLICIAIS PARA TOMADA
DE PROVIDÊNCIAS.
V.II. A Proativa Rastreamento não garante, sob qualquer forma, a segurança
pessoal dos usuários portadores de rastreadores portáteis ou a recuperação dos
veículos, equipamentos ou máquinas equipados com os rastreadores cadastrados
no SISTEMA, em caso de roubo ou furto. A função do SISTE MA é unicamente
possibilitar ao USUÁRIO a consulta pela internet das posições registradas por
cada rastreador cadastrado, para que o USUÁRIO possa assim, adotar as medidas
que julgar mais adequadas em cada caso.
V.III. A Proativa Rastreamento não se responsabiliza por falhas na transmissão
das posições entre o Rastreador do USUÁRIO e o servidor do SISTEMA, bem como
o funcionamento incorreto ou o envio de informações fora do padrão existente,
uma vez que esse serviço de transmissão de dados é prestado pela operadora de
celular fornecedora do simcard (chip) utilizado pelo USUÁRIO em seu Rastreador
GPS.
V.IV. A Proativa Rastreamento não se responsabiliza por falhas ou interrupções
no SISTEMA, causados por serviços que dependem de terceiros, tais como
empresas de telefonia, sistemas públicos ou privados de telecomunicações,
empresas distribuidoras de eletricidade, provedores de internet, sistema global
de posicionamento (GPS). Dessa forma, não se responsabilizará por perdas e
danos, lucros cessantes e outros eventuais prejuízos do USUÁRIO quando as
interrupções dos serviços resultarem dessas limitações, caso fortuito ou força
maior.
V.V. O USUÁRIO declara estar ciente de que o correto funcionamento do SISTEMA
dependerá das informações transmitidas pelo seu Rastreador GPS, devendo,
portanto, configurá-lo corretamente, preservá-lo adequadamente, ficando alerta
para qualquer tipo de avaria que possa ocorrer nas operações de instalação de
som e acessórios eletrônicos, consertos mecânico ou elétrico do veículo,
lavagens, lubrificação geral, reformas, colisões, choques, alagamentos, incêndios,
dentre outros.
V.VI. O USUÁRIO declara estar ciente de que a transmissão das informações pelo
Rastreador GPS poderá sofrer limitações oriundas de interferências, topografias,
estruturas e disposição de edifícios, condições atmosféricas, intempéries,
situação de satélites, picos de tráfego da internet, e outras.
V.VII. O USUÁRIO declara estar ciente de que a transmissão das informações pelo
Rastreador GPS será interrompida, caso não haja créditos suficientes no simcard
(chip) instalado no equipamento, cuja recarga de créditos será de sua
responsabilidade, caso este serviço não tenha sido optado e discriminado no ato
da contratação do plano.
V.VIII. A Proativa Rastreamento prestará ao USUÁRIO atendimento de toda e
qualquer informação que seja de sua competência, sobre o SISTEMA, pelo e -mail
contato@facilitygpstracker.com.
V.IX. As principais ocorrências que podem interromper o funcionamento do
sistema de rastreamento, e cujo controle e gestão não são feitos pel a Proativa
Rastreamento, ficando sob incumbência do USUÁRIO, são:
V.IX.I. Sinais GSM, GPRS ou GPS fracos ou indisponíveis no local.
V.IX.II. Região sem cobertura pela operadora de celular utilizada.
V.IX.III. Congestionamento momentâneo da operadora de celular.
V.IX.IV. Serviço de torpedos SMS momentaneamente inoperante (consulte a
operadora).
V.IX.V. Simdard (chip) GSM com as funções SMS ou GPRS bloqueadas (consulte a
operadora).
V.IX.VI. Simdard (chip) GSM com defeito ou falha técnica que necessite sua
substituição.
V.IX.VII. Crédito no simcard (chip) do equipamento está esgotado e este serviço
não fizer parte do plano contratado junto a Proativa Rastreamento.
V.IX.VIII. Obstrução dos sinais GSM ou GPS por barreira geográfica (vales,
montanhas, túneis, subsolos, coberturas metálicas).
V.IX.IX. Interferência climática no sinal GSM ou GPS, comum em dias muito
nublados ou chuvosos.
V.IX.X. Falta de alimentação do rastreador (bateria do veículo sem carga,
desligada ou fusível queimado, fio da alimentação desconectado).
V.IX.XI. Se a fiação do rastreador não for ligado diretamente na bateria,
conforme o esquema de instalação fornecido. Retornar ao instalador para
conferência.
V.IX.XII. Se a instalação necessária para bloqueio do veículo for ligado
indevidamente. Retornar ao instalador para conferência.
V.IX.XIII. Troca de bateria, manutenção elétrica ou instalação de acessório que
interfira na instalação do rastreador. Retornar ao instalador para conferência.
V.IX.XIV. Substituição do para-brisas ou manutenção no painel de instrumentos,
que interfira na instalação do rastreador. Retornar ao instalador para
conferência.
V.IX.XV. É de responsabilidade do USUÁRIO a correta instal ação do aparelho gps
ao veículo.
V.IX.XVI. Pane ou interrupção no Sistema GPS internacional.
V.IX.XVII. Excesso de tráfego na internet, comum em horas de pico.
V.IX.XVIII. Infiltração de água durante lavagem do veículo ou enchentes, contato
com produtos químicos, vapores, poeira, fogo ou calor ou frio excessivo no
equipamento ou seus acessórios.
V.IX.XIX. Descarga elétrica, queda, impacto ou colisão do veículo que venha a
atingir o equipamento ou seus acessórios.
V.IX.XX. Temperatura ambiente acima da estip ulada pelo fabricante.
V.IX.XXI. Se o veículo ficar parado ou desligado por muitos dias, o USUÁRIO
deverá realizar a reconfiguração do aparelho, caso necessário.
V.IX.XXII. Reinicialização ou desprogramação do rastreador em razão de erro na
digitação dos comandos.
V.X. A Proativa Rastreamento não se responsabiliza por qualquer dano
acontecido ao aparelho no tempo em que estiver sendo utilizado no SISTEMA.
V.XI. A Proativa Rastreamento não se responsabiliza por qualquer dano
acontecido ao veículo no tempo em que o aparelho estiver sendo utilizado no
SISTEMA.
V.XII. A Proativa Rastreamento não se responsabiliza pelo uso dos comandos de
bloqueio e desbloqueio de veículo. O uso desses comandos são de inteira
responsabilidade do usuário, que deve identificar o melhor momento para
efetuar o bloqueio/desbloqueio do veículo.
V.XIII. A Proativa Rastreamento tenta manter o SISTEMA atualizado, seguro e
livre de erros, mas você o usa por sua conta e risco. A Proativa Rastreamento não
garante que o SISTEMA ficará seguro e protegido, e não responderá por prejuízo
que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que
utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segur ança,
ou utilizando técnicas de programação, para acessar as informações de
USUÁRIOS.
VI CANCELAMENTO DA SENHA DE ACESSO:
VI.I. A senha de acesso ao sistema poderá ser cancelada pelo USUÁRIO ou pelo A
Proativa Rastreamento, mediante aviso prévio por e-mail, sem que a rescisão
implique em qualquer despesa ou multa para uma ou outra parte, referente ao
plano contratado.
VI.II. Caso qualquer uma das partes rescinda ou interrompa o cumprimento das
obrigações previstas neste contrato sem efetuar a comunicação no prazo previsto
acima, será facultado à outra parte tomar todas as medidas legais cabíveis.
VII DAS MULTAS:
VII.I. Fica estabelecido entre as partes que não serão aplicadas quaisquer multas,
em nenhum momento ou circunstância, uma vez que a senha de acesso ao
sistema poderá ser cancelada unilateralmente e livremente por qualquer uma das
partes, desde que tal decisão seja comunicada por e -mail à outra parte,
conforme as condições estipuladas na Cláusula VI.referente ao plano contratado.
VII.II. As multas por atraso de pagamento não se incluem nesta cláusula,
podendo ser aplicadas de acordo com as condições previstas na Cláusula IV.
VIII DO FORU:
As partes elegem de comum acordo o fórum de Palmas, Tocantins, como
competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste TERMO DE
USO, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou
venha a ser.